O Acordo Paulista, anunciado em 2025, oferece aos contribuintes de São Paulo a oportunidade de renegociar dívidas de IPVA e outros tributos até o dia 27 de fevereiro de 2026. Os paulistas podem obter até 100% de desconto em multas e juros, facilitando a regularização de suas pendências fiscais e permitindo que os veículos estejam em conformidade com a legislação.
O programa também possibilita o parcelamento das dívidas em até 60 vezes e oferece até 50% de desconto no valor total do débito. Esta iniciativa é parte de um esforço do governo paulista para renegociar um total de R$ 15 bilhões em dívidas ativas, abrangendo não apenas o IPVA, mas também tributos como ICMS e ITCMD.
Os contribuintes que desejam participar do Acordo Paulista devem acessar o site oficial do programa para mais informações. A regularização das pendências fiscais é crucial para evitar complicações, como restrições na documentação do veículo, especialmente com a aproximação do vencimento do IPVA 2026.