O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista. Os advogados de Bolsonaro apresentaram embargos infringentes, mas Moraes já havia determinado a execução da pena, considerando o pedido como uma tentativa de procrastinação judicial.
Na sua decisão, Moraes reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, uma vez que a jurisprudência exige pelo menos dois votos favoráveis à absolvição para que tal recurso seja aceito. Essa interpretação é aplicada em todos os casos relacionados a crimes contra as instituições democráticas, como os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando houve tentativas de golpe de estado. O julgamento que resultou na condenação ocorreu em 11 de setembro e teve um placar de 4 votos a 1.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A negativa do recurso pode ter implicações significativas para sua defesa, além de reforçar a postura do STF em relação a crimes contra a democracia. Com a condenação mantida, o ex-presidente enfrenta desafios legais adicionais e um cenário político cada vez mais complicado.