Na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que contempla despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública. A proposta também estabelece um salário mínimo de R$ 1.621 e destina R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, gerando um impacto significativo nas finanças públicas brasileiras.
O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou a importância da reestimativa de receitas, que possibilitou atender emendas de comissões da Câmara e do Senado. A aprovação da Emenda Constitucional 136 permitiu a exclusão das despesas com precatórios, criando uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Além disso, o orçamento para a saúde foi elevado para R$ 254,9 bilhões, superando o mínimo constitucional.
Com a nova estrutura orçamentária, o limite de gastos para os ministérios foi fixado em R$ 2,4 trilhões, e a meta fiscal para 2026 é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. O aumento das emendas parlamentares gerou críticas sobre a alocação de recursos, especialmente em áreas como defesa e infraestrutura. A aprovação do orçamento sinaliza um novo ciclo de investimentos e desafios para o governo e a sociedade brasileira.