Neste sábado (20), a Advocacia-Geral da União (AGU) deu início a um novo lote de ações regressivas, buscando recuperar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este processo é parte de um esforço mais amplo para garantir a devolução de valores já ressarcidos a aposentados e pensionistas prejudicados por ações fraudulentas, em um contexto de crescente vigilância sobre as finanças públicas.
O total de ações agora soma 37, com pedidos que ultrapassam R$ 6,6 bilhões para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas implicadas. Até o momento, a Justiça aceitou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, embora apenas R$ 514 milhões tenham sido recuperados, incluindo saldos em contas bancárias, imóveis e veículos. A AGU estima que o INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários afetados por descontos não autorizados ou fraudulentos.
As entidades processadas incluem sindicatos e associações representativas de aposentados e trabalhadores rurais, refletindo a complexidade do sistema previdenciário e as fraudes que ocorrem neste âmbito. Com a intensificação das ações legais, a AGU visa não apenas recuperar valores, mas também desestimular práticas fraudulentas que comprometem a integridade do sistema previdenciário brasileiro, o que pode ter repercussões significativas na confiança pública e na sustentabilidade das finanças do INSS.