Em 19 de dezembro de 2025, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, abriu uma consulta pública para a regulamentação da logística reversa no estado. A iniciativa, que se estende até 30 de janeiro de 2026, visa coletar contribuições de empresas, especialistas e cidadãos, buscando aprimorar as normas relacionadas à destinação de produtos e resíduos.
A logística reversa, conforme a Lei Federal nº 12.305/2010, é um conjunto de ações que facilita a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento. A consulta pública é parte de um esforço para definir responsabilidades claras entre fabricantes, distribuidores e comerciantes, promovendo uma gestão mais eficaz dos resíduos e incentivando práticas sustentáveis ao longo do ciclo de vida dos produtos.
A participação da sociedade civil é fundamental para a construção de um marco regulatório que reflita a realidade do estado de São Paulo. O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento enfatiza a importância de ouvir os envolvidos na gestão de resíduos, destacando que as contribuições recebidas poderão moldar um regramento mais eficiente e adaptado às necessidades locais.