A Apple anunciou que permitirá lojas de aplicativos de terceiros no sistema operacional iOS no Brasil, em um esforço para resolver um caso de três anos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa decisão foi divulgada nesta terça-feira, após um acordo que também inclui a aceitação de métodos de pagamento alternativos para compras dentro de aplicativos, além dos tradicionais da empresa.
A investigação começou em 2022, após uma reclamação do Mercado Livre sobre as restrições da Apple quanto à distribuição de produtos digitais. O Cade, que já havia emitido medidas preventivas contra a empresa em 2024, aceitou a proposta de acordo, que terá duração de três anos e obrigará a Apple a implementar as mudanças dentro de 105 dias. A empresa poderá enfrentar multas de até R$150 milhões caso não cumpra as diretrizes estabelecidas.
Embora o acordo tenha sido saudado como um passo positivo, o Mercado Livre expressou que as novas regras ainda não são completamente equilibradas. A Apple, por sua vez, alertou que as mudanças podem representar riscos à privacidade e segurança dos usuários, levantando preocupações sobre os impactos dessa liberalização no ecossistema digital brasileiro.