Prefeitura do Rio aciona TCU contra Anac sobre limites no Santos Dumont

Gustavo Henrique Lima
Tempo: 2 min.

A Prefeitura do Rio de Janeiro acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a uma proposta de flexibilização do limite de passageiros no aeroporto Santos Dumont. O prefeito Eduardo Paes expressou sua preocupação com possíveis pressões que poderiam desestabilizar a coordenação entre os terminais, especialmente após a revitalização do Galeão desde 2024.

Paes argumenta que a Anac utilizou indevidamente um acórdão do TCU para justificar a alteração nas regras que regulamentam o fluxo de passageiros. O acórdão em questão, aprovado em junho, permitiu a reformulação do contrato da RIOgaleão e estabeleceu um novo modelo econômico que pode impactar diretamente o Santos Dumont. O prefeito, que se reunirá com o ministro de Portos e Aeroportos em janeiro, enfatiza a importância de manter a estabilidade nos aeroportos e defender os interesses do Galeão.

A disputa levanta questões sobre a gestão aeroportuária na cidade e as implicações para passageiros e companhias aéreas. Com a possibilidade de um leilão do Galeão em março, a pressão por decisões claras e justas é crescente. A pesquisa recente mostrou que uma parcela significativa dos passageiros está disposta a utilizar o Galeão, caso as tarifas sejam mais competitivas, destacando o impacto das políticas de aviação na escolha do terminal pelos usuários.

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