Na última segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 32019/25, que regula o uso de som automotivo em festas e eventos no estado. De autoria dos deputados Bruno Peixoto, Amilton Filho e Coronel Adailton, a proposta visa organizar esses eventos e mitigar os impactos sonoros na população, recebendo 22 votos favoráveis.
A justificativa para a regulamentação é a crescente quantidade de reclamações sobre ruídos excessivos, especialmente em áreas residenciais. Os parlamentares enfatizam que a nova lei busca garantir o sossego público, a saúde e o bem-estar coletivo, além de facilitar a atuação da fiscalização municipal. O projeto prevê que eventos com som automotivo precisam de autorização prévia e devem seguir normas específicas sobre local, horário e níveis de emissão sonora.
Com a aprovação, o projeto agora segue para as etapas finais do processo legislativo antes de se tornar lei. As penalidades para descumprimento incluem advertências, multas e apreensão de equipamentos sonoros, com o intuito de equilibrar o direito ao lazer e a ordem pública. Assim, a regulamentação tem o potencial de promover um ambiente social mais organizado e saudável em Goiás.