O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, solicitou que o prazo para a deliberação de lucros e dividendos apurados em 2025 seja estendido até abril de 2026. A proposta surge após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que prorrogou o prazo de apuração de resultados isentos de impostos até 31 de janeiro de 2026, originalmente previsto para terminar em dezembro de 2025.
A mudança na legislação, que entrará em vigor em janeiro de 2026, impõe uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos que excedam R$ 50 mil por empresa em um mês. Cesário argumenta que o prazo adicional é necessário para que as empresas realizem os processos de auditoria e convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, que podem levar cerca de 45 dias. Essa extensão permitiria uma gestão mais organizada e transparente na distribuição de lucros.
O apelo da Abrasca reflete preocupações com a adequação dos novos prazos para a gestão corporativa no Brasil, especialmente em um cenário de mudanças tributárias. A entidade defende que a prorrogação não apenas beneficiaria as empresas, mas também garantiria um processo mais eficiente e claro para acionistas e investidores, que se tornam cada vez mais vigilantes em relação à transparência e conformidade fiscal.