No último sábado, 27 de dezembro de 2025, parlamentares chineses aprovaram uma revisão significativa da Lei de Comércio Exterior. A nova legislação, aprovada durante a 19ª reunião do Comitê Permanente do 14º Congresso Nacional do Povo, em Pequim, estabelece disposições que visam salvaguardar a soberania e a segurança nacional. Sua implementação está prevista para 1º de março de 2026.
A revisão da lei não só destaca a importância do comércio exterior no desenvolvimento econômico e social da China, mas também introduz medidas para alinhar o país às normas internacionais de comércio e economia. Além disso, a nova legislação busca fortalecer a proteção da propriedade intelectual e aprimorar a capacidade de resposta a riscos associados aos direitos de propriedade intelectual no comércio exterior.
Essas mudanças refletem a intenção da China de se posicionar de forma proativa no cenário global, participando da formulação de regulamentos internacionais. Com a nova lei, espera-se que o país melhore sua conformidade com padrões internacionais, criando um ambiente mais seguro e competitivo para as atividades comerciais.