A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5000/25, que prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos destinados à adaptação de veículos para pessoas com deficiência. O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), enfatizou que o Estado deve promover medidas que assegurem a plena participação desse público em diferentes aspectos da vida social.
A proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que já beneficia pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil. O autor do projeto, deputado Alfredinho (PT-SP), destacou que a medida é justa, uma vez que muitas pessoas com deficiência não conseguem usar veículos sem as devidas adaptações. Essa aprovação representa um avanço significativo para a inclusão social.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, o que pode ampliar significativamente o acesso de pessoas com deficiência a veículos adaptados.