O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.299/2025, que modifica a Lei de Crimes Ambientais para permitir a poda e o corte de árvores em situações de risco. Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação estabelece um prazo de 45 dias para que o órgão ambiental responda a solicitações de intervenções. Caso não haja resposta nesse período, a autorização será considerada automaticamente concedida, permitindo que o interessado contrate um profissional habilitado para realizar o serviço.
A lei busca simplificar o processo administrativo relacionado à poda de árvores, exigindo apenas um laudo técnico que comprove o risco à integridade de pessoas ou patrimônio. O deputado federal Vinicius Carvalho, autor da proposta, e o senador Sérgio Moro, relator do projeto no Senado, destacaram a importância de evitar riscos decorrentes da demora na análise dos pedidos. Além disso, a legislação enfatiza que as penalidades atuais permanecem válidas para intervenções realizadas fora das situações previstas.
Com a sanção da nova norma, espera-se que o procedimento para poda e corte de árvores em áreas urbanas se torne mais ágil e eficiente, minimizando riscos à população. A medida também surge em meio a disputas entre a Prefeitura de São Paulo e a concessionária de energia Enel, acentuando a necessidade de uma abordagem mais rápida em casos de risco à segurança pública. Assim, a legislação representa um passo importante na modernização da gestão ambiental, sem comprometer a proteção dos recursos naturais.