O Congresso Nacional brasileiro discute a Medida Provisória 1330/25, que propõe a alocação de R$ 60,4 milhões no Orçamento de 2025. Esses recursos visam garantir a continuidade das ações de combate a incêndios florestais e desmatamento na Amazônia e no Pantanal, atendendo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida é fundamental para o fortalecimento das políticas de preservação ambiental, permitindo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliar suas operações de fiscalização e combate a incêndios. Os recursos serão utilizados para custear diárias, passagens e equipamentos necessários para a mobilização de equipes em áreas de difícil acesso.
A proposta passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O resultado dessa discussão poderá impactar significativamente as políticas públicas de proteção ambiental no Brasil, especialmente em regiões vulneráveis como a Amazônia e o Pantanal.