Na última sexta-feira, 26 de dezembro, o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, aprovou os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, localizado em Santa Catarina. Os documentos foram encaminhados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que ficará responsável pela elaboração das minutas de edital e contrato, essenciais para o processo de concessão.
O projeto, que prevê um investimento total de R$ 2,8 bilhões, busca modernizar a infraestrutura do porto, com R$ 920 milhões a serem aplicados nos primeiros três anos. Além disso, a proposta inclui a construção de um novo terminal de contêineres, aumentando a capacidade estática para 37.152 TEUs e ampliando em 90% as áreas de pátio, visando resolver gargalos operacionais críticos.
O Ministério de Portos e Aeroportos almeja obter a aprovação do Tribunal de Contas da União até abril de 2026, com previsão de leilão ainda no primeiro semestre do mesmo ano. A modelagem atual do projeto já incorpora as sugestões recebidas em audiências públicas anteriores, o que levou a Secretaria Nacional de Portos a solicitar a dispensa de uma nova fase de consulta pública neste processo.
