O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Rio Largo, Alagoas, Gilberto Gonçalves, anulando todos os atos da investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Beco da Pecúnia, que teve início em 2022. A operação visava apurar possíveis desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, com foco em verbas do Fundeb e do SUS destinadas ao município entre 2019 e 2022.
As investigações da PF identificaram Gonçalves como o suposto líder de um esquema criminoso, no qual foram registrados pagamentos indevidos a pessoas ligadas à administração municipal. O nome da operação faz referência ao local onde foram flagradas entregas de dinheiro, indicando a possível corrupção no uso de recursos federais. Na decisão, o ministro acolheu os argumentos da defesa, alegando que as provas eram nulas devido à falta de comunicação ao tribunal competente antes da investigação.
Agora, com a anulação, o processo será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que avaliará se ainda existem elementos que justifiquem a continuidade da investigação. A decisão não impede que novas medidas investigativas sejam tomadas, desde que respeitadas as normas legais e pela jurisdição adequada. Esse desdobramento pode ter impactos significativos na esfera política e administrativa de Rio Largo, considerando a gravidade das acusações.