A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 5444/25. Este projeto isenta pessoas com deficiência permanente da necessidade de realizar perícias médicas periódicas para a concessão e substituição de cadeiras de rodas motorizadas, visando simplificar o processo administrativo.
A deputada Lêda Borges, autora da proposta, argumenta que a natureza permanente das deficiências elimina a necessidade de reavaliações que confirmariam condições já atestadas. O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral, destacou que a medida contribui para a racionalização do gasto público, evitando consultas desnecessárias e permitindo que os recursos sejam melhor direcionados.
O projeto ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, será votado pela Câmara e pelo Senado. Se a proposta for sancionada, representará uma mudança significativa na forma como as tecnologias assistivas são concedidas a pessoas com deficiência, melhorando o acesso e reduzindo a burocracia.