O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente explicações em até 24 horas sobre um alegado descumprimento de medidas cautelares. Essa determinação foi divulgada nesta segunda-feira, 29, em meio a preocupações sobre a possibilidade de Martins ter utilizado redes sociais, o que é proibido por decisão judicial anterior.
Na última semana, Moraes havia concedido prisão domiciliar a Martins e a outros nove condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado, visando evitar novas fugas. A medida cautelar inclui restrições severas, como a proibição do uso de qualquer plataforma de redes sociais. Contudo, informações recentes indicam que Martins pode ter violado essa proibição ao acessar o LinkedIn para buscar perfis de terceiros.
Caso a defesa não apresente justificativas satisfatórias, o ex-assessor poderá enfrentar a decretação de sua prisão preventiva, conforme estipulado no Código de Processo Penal. Essa situação ressalta a rigidez do sistema judiciário em relação a violações de medidas cautelares e pode ter repercussões significativas no contexto legal em que se insere, evidenciando a vigilância sobre atos que possam comprometer a segurança pública.