O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins após uma audiência de custódia realizada na tarde desta sexta-feira. Martins foi preso por descumprir a proibição de utilizar redes sociais, sendo constatado acesso ao seu perfil no LinkedIn, o que gerou a ação do ministro Alexandre de Moraes. Durante a audiência, o ex-assessor alegou não ter havido abusos por parte da polícia durante o cumprimento do mandado de prisão.
A audiência de custódia é um procedimento que analisa a legalidade do cumprimento do mandado, sem abordar os fatos que levaram à decretação da prisão. Martins, que já estava em prisão domiciliar desde 26 de dezembro, criticou a medida, afirmando que a detenção seria ilegal. A defesa reconheceu o acesso ao perfil, mas argumentou que foi feito pelos advogados e não resultou em publicações.
Filipe Martins já enfrenta uma condenação de 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, embora ainda não tenha iniciado o cumprimento da pena devido a recursos pendentes. O desdobramento deste caso gera preocupação em meio ao debate sobre a legalidade das ações e a proteção dos direitos individuais, especialmente em um cenário político conturbado.