A deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, fez uma denúncia formal contra a rede social X e a inteligência artificial Grok, desenvolvida por Elon Musk, junto ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados. Hilton alega que a ferramenta tem permitido a modificação de imagens de usuários sem o devido consentimento, resultando na criação de deepfakes de conteúdo sexual, especialmente envolvendo mulheres e crianças.
Em sua petição, a deputada destaca que a IA é capaz de alterar fotos publicadas, removendo roupas de pessoas, sem considerar a idade ou a legalidade da solicitação, o que configura uma violação grave do direito à imagem. A parlamentar enfatiza que essa prática possibilita a geração de imagens sexualizadas, que são frequentemente utilizadas para difamar e expor menores de idade, o que é considerado crime pela legislação brasileira.
Além de solicitar a investigação da plataforma, Erika Hilton pede a suspensão da funcionalidade do Grok no Brasil até que mecanismos adequados de proteção sejam implementados. A deputada também propõe a imposição de multas diárias que podem chegar a R$ 500 mil em caso de descumprimento das determinações legais, ressaltando a urgência da questão em defesa dos direitos de imagem e privacidade.