O governo do Rio de Janeiro entregou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final de dezembro, detalhando um plano para recuperar o controle territorial de favelas dominadas pelo crime organizado. Este projeto, que faz parte da ADPF 635, foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança do estado e agora aguarda a homologação da Suprema Corte para que as forças de segurança possam iniciar suas ações. O plano visa equilibrar o combate à criminalidade com a regulação de serviços essenciais nas comunidades.
O ‘Plano de Reocupação Territorial’ propõe uma abordagem integrada, que busca não apenas desmantelar o controle das facções, mas também garantir a presença do estado após os confrontos. As favelas de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, localizadas no bairro de Jacarepaguá, servirão como projeto-piloto, com potencial impacto sobre 1,2 milhão de pessoas. A Secretaria de Segurança estima que os grupos armados na região lucram cerca de dez bilhões de reais com atividades ilegais, o que demonstra a urgência e a complexidade da situação.
Apesar das expectativas em torno do plano, a história recente do Rio de Janeiro mostra que iniciativas semelhantes enfrentaram dificuldades em se consolidar. Ao longo das últimas décadas, vários governantes tentaram recuperar o controle estatal nas favelas, mas muitos desses esforços falharam com o tempo. A implementação bem-sucedida deste plano poderá, portanto, ser um divisor de águas na luta contra o crime organizado e na melhoria das condições de vida nas comunidades afetadas.