A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em dezembro, um projeto de lei que permite aos cuidadores de pessoas com deficiência solicitar uma jornada de trabalho mais flexível. De acordo com o texto, os empregadores terão um prazo de 30 dias para responder a esses pedidos, devendo justificar suas decisões tecnicamente. Caso não consigam atender à solicitação, deverão apresentar alternativas que viabilizem a continuidade do trabalho de cuidado.
Entre as opções sugeridas para os empregadores estão a redução da carga horária, a redistribuição das horas, mudanças nos horários de trabalho e a possibilidade de trabalho remoto, seja em tempo parcial ou total. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com as alterações que visam garantir aos trabalhadores o direito de solicitar condições diferenciadas de trabalho, além de proteção contra demissões discriminatórias.
Essa proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em um caráter conclusivo. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A aprovação deste projeto pode trazer impactos significativos na vida dos cuidadores, ao assegurar direitos trabalhistas mais justos e adaptados às suas necessidades.