A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3658/25, que estabelece medidas protetivas de urgência para idosos em situações de violência. O texto busca modificar o Estatuto da Pessoa Idosa, proporcionando um sistema de proteção similar ao que já é garantido às mulheres pela Lei Maria da Penha. Essa aprovação representa um avanço significativo na proteção dos direitos da população idosa no Brasil.
As medidas protetivas poderão ser concedidas de forma imediata por juízes, com base em depoimentos dos idosos, e poderão ser solicitadas pelo Ministério Público. Dentre as ações previstas, estão o afastamento do agressor, monitoramento eletrônico e o encaminhamento a programas de proteção. Além disso, o projeto prevê sanções severas para o descumprimento das medidas, incluindo pena de reclusão de dois a cinco anos.
O projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho, foi aprovado com emendas do relator Dr. Zacharias Calil, que optou por integrar mecanismos existentes do Sistema Único de Assistência Social. A proposta agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário da Câmara, onde, se aprovada, poderá se tornar lei após a aprovação do Senado.