A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) anunciou na última segunda-feira (5) o início de uma consulta pública destinada a colher contribuições sobre um novo modelo sancionatório econômico-financeiro para o setor de gás canalizado. Os interessados têm até o dia 24 de janeiro para enviar suas sugestões, que serão fundamentais para a elaboração de uma proposta mais clara e eficiente.
A iniciativa visa fortalecer a transparência do processo regulatório e incentivar a participação de concessionárias, usuários e demais agentes econômicos. O novo modelo busca estabelecer critérios objetivos para a aplicação de sanções, assegurando maior segurança jurídica e um equilíbrio econômico-financeiro nas concessões, além de promover práticas regulatórias eficientes e justas.
Após o encerramento da consulta, a Arsesp publicará as contribuições recebidas em seu site, garantindo a proteção dos dados pessoais dos participantes. O Conselho Diretor da Agência se compromete a analisar as sugestões e a elaborar um relatório detalhado que precederá a deliberação final sobre o novo modelo sancionatório.