O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação em atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, teve sua libertação revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira, que foi solto em junho de 2025, agora cumpre pena em regime fechado no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, Minas Gerais.
A decisão de soltura anterior, autorizada por um juiz da Vara de Execuções Penais, foi considerada ilegal pelo STF. O tribunal ressaltou que apenas ele tem competência para decidir sobre o regime prisional de condenados por ações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. A soltura resultou de um erro administrativo, conforme alegou o juiz ao prestar depoimento à Polícia Federal, que não tinha a intenção de desafiar a suprema corte.
Além de reverter a soltura, Moraes determinou a investigação da conduta do juiz responsável pela decisão. O ministro destacou que Ferreira não cumpriu os requisitos mínimos para a progressão de regime, e que apenas o STF poderia autorizar qualquer mudança na execução da pena. O caso continua a ser monitorado, especialmente em relação à conduta dos envolvidos na decisão anterior.