O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026, a lei estabelece que quaisquer descontos indevidos sejam ressarcidos em até 30 dias, responsabilizando as instituições envolvidas. A norma visa proteger os beneficiários de abusos relacionados a descontos não autorizados.
A mudança na legislação é resultado de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que revelaram um esquema prejudicial a milhões de aposentados em todo o Brasil. Desde a deflagração da Operação Sem Desconto em abril de 2025, os acordos que permitiam essas cobranças foram suspensos, resultando na devolução de mais de R$ 2,8 bilhões a beneficiários lesados. Além disso, a lei impõe restrições rigorosas sobre a autorização de descontos, que devem ser feitas de forma pessoal e autenticada.
Com a nova legislação, espera-se que os beneficiários tenham maior segurança em relação aos seus direitos e que práticas abusivas sejam severamente reprimidas. As investigações continuam, e o INSS já registrou milhões de contestações e consultas sobre descontos indevidos. A lei também inclui medidas adicionais para lidar com crimes relacionados a esses descontos, reforçando a proteção aos cidadãos que dependem do sistema previdenciário.