O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma série de discussões em Brasília com representantes da indústria de conteúdo adulto. O foco das reuniões é a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, cuja aplicação está prevista para março de 2026, e que exige a verificação etária em plataformas digitais.
Esses encontros são promovidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, buscando adaptar o setor às exigências de proteção de menores no ambiente online. Participam da conversa técnicos da Agência Nacional de Proteção de Dados e representantes de empresas de tecnologia e associações ligadas ao conteúdo adulto, com o intuito de esclarecer dúvidas e alinhar expectativas sobre as novas regras.
A legislação impõe a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade em serviços considerados sensíveis, o que representa um desafio significativo para as plataformas digitais em termos de adaptação técnica. Com um prazo de seis meses para implementação, as empresas devem se preparar para as mudanças que visam garantir a segurança das crianças e adolescentes na internet.