Em dezembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para o uso de vestes terapêuticas, dispositivos voltados à reabilitação de pacientes com dificuldades motoras. A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), destacou a importância do alinhamento postural e da promoção de movimento funcional para os usuários desses dispositivos.
A veste terapêutica, desenvolvida a partir de tecnologias aeroespaciais nos anos 1970, é eficaz no tratamento de condições como paralisia cerebral e sequelas de AVC. O projeto, que é um substitutivo ao PL 4735/23, sugere que o Ministério da Saúde, em parceria com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, defina as normas de segurança e operação do dispositivo, evitando excessos que possam interferir nas práticas clínicas.
Agora, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ser aprovada pelo Senado para se tornar lei. A regulamentação do uso das vestes terapêuticas representa um avanço na reabilitação motora e poderá beneficiar muitos pacientes ao garantir a segurança e a eficácia do tratamento.