O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto no dia 7 de janeiro de 2026, que reconhece oficialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. Esta medida é resultado de um acordo entre os dois países, estabelecido em setembro de 2023, e visa facilitar a vida dos motoristas brasileiros que residem em Portugal, permitindo-lhes dirigir sem a necessidade de trocar seus documentos.
O decreto especifica que a CNH brasileira será válida para motoristas com até 60 anos e que tenham suas habilitações emitidas nos últimos 15 anos. Além disso, a legislação local deve ser respeitada, e a regra também se aplica a portugueses que residem no Brasil, promovendo um princípio de reciprocidade. Essa mudança é especialmente significativa, dado que cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, formando a maior comunidade de imigrantes no país.
Com a nova regulamentação, os motoristas brasileiros poderão utilizar suas CNHs enquanto estiverem dentro do prazo de validade, sem a necessidade de um novo documento. Essa iniciativa não apenas simplifica o processo para os imigrantes, mas também fortalece as relações bilaterais entre Brasil e Portugal, promovendo maior integração entre as duas nações.