Durante um ato em defesa da democracia realizado no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reafirmou que os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 não devem ser perdoados. Ele destacou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser objeto de indulto, graça ou anistia, especialmente quando envolvem grupos armados.
O discurso de Lewandowski, que se aproxima do fim de sua gestão, ocorre em um momento delicado para a democracia brasileira. O ministro enfatizou a necessidade de punir aqueles que atentam contra as instituições, em consonância com a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, sua fala se deu em um evento que contou com a presença de ministros, parlamentares e comandantes das Forças Armadas.
Espera-se que, durante a solenidade, o presidente Lula formalize o veto ao PL da Dosimetria, uma proposta que surge como alternativa ao PL da Anistia aprovado recentemente. Essa decisão pode ter implicações significativas nas discussões sobre justiça e responsabilização em relação aos eventos de janeiro. Lewandowski reforçou, assim, a posição do governo em relação à proteção da democracia e ao combate à impunidade.