O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei da Dosimetria, que visava reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi anunciada durante uma cerimônia em defesa da democracia no Palácio do Planalto e abre espaço para que o Congresso avalie a manutenção ou não do veto, que requer o apoio de 257 deputados e 41 senadores para ser derrubado.
O veto de Lula não encerra a discussão sobre o projeto, que pode voltar a ser debatido no Congresso. Caso a oposição consiga os votos necessários, o PL poderá ser promulgado, o que permitirá a sua implementação. No entanto, a legalidade do projeto já enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal, o que pode gerar mais controvérsias jurídicas e políticas em torno do tema.
Mesmo com a possibilidade de reversão do veto, a proposta ainda poderá ser alvo de contestações legais. O PL da Dosimetria, aprovado em dezembro, altera a Lei de Execuções Penais e foi criticado por supostas irregularidades em sua tramitação no Senado, o que pode complicar ainda mais a situação para os parlamentares que apoiam a medida.