A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva do acusado. O requerimento foi apresentado na noite de quarta-feira, 7 de janeiro, e destaca a importância da manifestação da PGR como um requisito essencial para a decretação da prisão cautelar.
Os advogados de Martins argumentam que a manifestação da PGR é indispensável, conforme a jurisprudência do STF. A prisão preventiva de Martins, decretada por Moraes, se deu após a alegação de que ele teria acessado a rede social LinkedIn, o que violaria as medidas cautelares impostas pela Corte. Contudo, a defesa sustenta que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da imposição da proibição de uso de redes sociais.
Martins foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão em 16 de dezembro por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. Embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado, a defesa busca esclarecer a situação, enfatizando que o perfil do acusado na rede social é mantido sob controle deles para preservar provas. O desdobramento dessa solicitação poderá influenciar os rumos do processo e a viabilidade de recursos futuros.