Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão considerando a possibilidade de avaliar um projeto de dosimetria, que pode ser submetido à Corte caso o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja revogado pelo Congresso. A proposta, que altera os critérios para o cálculo das penas aplicadas no Judiciário, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por ações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023.
A proposta em questão altera a forma como as penas são somadas, permitindo que apenas a condenação mais grave seja considerada em casos de múltiplos crimes. Além disso, o texto flexibiliza as regras para progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo que condenados possam progredir para regimes menos severos após cumprir um percentual mínimo de pena. O cenário atual é complexo, com parlamentares da oposição e do Centrão articulando contra o veto presidencial.
Se o Congresso efetivamente derrubar o veto, o STF será instado a se pronunciar sobre a legalidade da proposta, que já foi alvo de debates anteriores na Corte. Essa situação não apenas impacta o ex-presidente Bolsonaro, mas também levanta questões sobre a atuação do Judiciário em relação a vetos presidenciais, um tema que já foi explorado em decisões passadas. Assim, o desdobramento desse caso poderá influenciar a dinâmica entre os poderes no Brasil.