O deputado estadual Rafa Zimbaldi, filiado ao União Brasil-SP, protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que visa criar um Cadastro Estadual de Agressores, popularmente conhecido como ‘Lista da Vergonha’. Essa proposta, identificada como PL 1.337/2025, tem como objetivo reunir dados de condenados por crimes sexuais e violência digital contra crianças e adolescentes, assegurando que a inclusão de informações ocorra somente após o trânsito em julgado das sentenças.
A ‘Lista da Vergonha’ incluirá dados pessoais, características físicas e histórico criminal dos condenados, e ficará acessível a autoridades judiciais e policiais. O projeto já está em trâmite e, após análise pelas Comissões Permanentes, será submetido à votação em Plenário. Zimbaldi ressalta que a medida é uma resposta à crescente incidência de crimes no estado, que, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, registrou um aumento de feminicídios nos últimos anos.
Caso a proposta seja aprovada, o cadastro terá um prazo mínimo de permanência de 20 anos, e de 30 anos para crimes contra crianças e adolescentes. O deputado acredita que a publicidade do histórico de condenações é fundamental para a proteção de grupos vulneráveis e a segurança social, além de fortalecer as políticas de prevenção e repressão criminal. Assim, a criação do cadastro é vista como um avanço significativo na luta contra a violência e a impunidade.