O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei 2162/23, que propunha a redução das penas para aqueles condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa decisão foi comunicada durante um ato que celebrou os três anos dos ataques que afetaram as sedes dos três Poderes em Brasília. A proposta havia sido previamente aprovada pelo Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
De acordo com o governo, o veto foi fundamentado na alegação de que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público, uma vez que a redução de penas poderia potencialmente aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática. Lula destacou que tal medida indicaria um retrocesso no processo de redemocratização que resultou na Nova República. O projeto em questão visava que crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado, quando praticados em conjunto, fossem punidos apenas com a pena mais severa, ao invés da soma das penas aplicáveis.
Agora, a decisão de manter ou derrubar o veto presidencial cabe ao Congresso Nacional, que realizará uma sessão conjunta para discutir o assunto. A possibilidade de reversão do veto dependerá do apoio suficiente entre os parlamentares, sendo necessário o voto de 257 deputados e 41 senadores para que o projeto se torne lei. As próximas semanas serão cruciais para determinar o futuro do projeto e suas implicações na legislação brasileira.