Na última sexta-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em até cinco dias sobre os pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os requerimentos incluem a autorização para que Bolsonaro tenha uma Smart TV, assistência religiosa e a participação em um programa de remição de pena por leitura. A senadora Damares Alves também solicitou a realização de uma vistoria na cela do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumenta que a TV seria utilizada exclusivamente para acompanhar canais de notícias, preservando assim o vínculo do custodiado com a realidade social e política do país. Além disso, a assistência religiosa seria supervisionada e não interferiria na rotina da unidade prisional. Dois líderes religiosos foram indicados para acompanhar o ex-presidente durante esse atendimento.
O pedido de vistoria feito por Damares Alves tem como base uma ação anterior que permitiu a parlamentares do Senado inspecionar as condições de custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Este desdobramento levanta questões sobre os direitos dos prisioneiros e a isonomia no tratamento de personalidades políticas, e a resposta da PGR pode influenciar a decisão final do STF.