A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que estabelece preferências no atendimento a vítimas de violência doméstica. O projeto, que altera a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica da Saúde, visa garantir que esse atendimento seja realizado preferencialmente por profissionais mulheres, promovendo um ambiente mais acolhedor e seguro para as vítimas.
A relatora da proposta, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), defendeu que a mudança na terminologia, substituindo ‘do sexo feminino’ por ‘mulheres’, proporciona maior clareza e segurança jurídica. Entre os principais pontos da proposta, destacam-se o atendimento especializado nas Delegacias de Atendimento à Mulher e em serviços de saúde, priorizando a atuação de mulheres em todas as esferas de assistência às vítimas.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, onde será avaliado antes de ser submetido ao plenário. A aprovação final da proposta pela Câmara e pelo Senado é essencial para que se torne lei, reforçando o compromisso do legislativo com a proteção dos direitos das mulheres no Brasil.