O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, o general da reserva Mário Fernandes a realizar atividades laborais no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. Fernandes cumpre pena por sua participação em uma trama golpista e terá acesso a um computador sem internet sob supervisão. A decisão reflete a interpretação do ministro sobre o direito ao trabalho no contexto da Lei de Execução Penal.
Na análise de Moraes, o trabalho do preso é considerado um instrumento fundamental para a ressocialização. O Comando Militar do Planalto manifestou sua capacidade de proporcionar um ambiente adequado para as atividades, que terão um caráter administrativo e intelectual. Essa autorização também implica que o cumprimento da decisão será formalmente comunicado ao comando militar.
Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por crimes graves, incluindo organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Ele admitiu a autoria de um plano que previa a eliminação de figuras políticas, como Alexandre de Moraes e Lula. A autorização para o trabalho levanta questões sobre a ressocialização de condenados e a segurança em contextos sensíveis.