O Tesouro Nacional do Brasil projeta que as despesas com precatórios fora da meta fiscal alcançarão um pico de R$ 98,7 bilhões em 2028. Para o ano de 2026, espera-se um desembolso de R$ 57,8 bilhões, refletindo as dívidas do governo resultantes de decisões judiciais. A emenda constitucional promulgada recentemente exclui esses pagamentos do cálculo do resultado primário até 2027.
Os precatórios são dívidas judiciais que o governo deve pagar, e a previsão de gastos mostra um crescimento acentuado até 2028, quando se espera uma diminuição. Após esse ano, os valores devem cair para R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. O relatório de projeções fiscais do Tesouro indica que, a partir de 2027, as despesas começarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta fiscal.
Essas estimativas têm implicações diretas nas finanças públicas, com a expectativa de um déficit primário de -0,2% do PIB em 2026 e 2027, com a recuperação a partir de 2028. O governo federal espera um superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o que poderá ajudar a estabilizar a economia. A análise detalha um cenário de crescimento econômico e redução da taxa Selic, que pode impactar positivamente os resultados fiscais futuros.