A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política de Inclusão Digital nos Municípios, utilizando 30% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O projeto, relatado pelo deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), visa promover a parceria entre a União e as prefeituras para ampliar o acesso à internet em áreas carentes.
O substitutivo do relator alterou a proposta original, que previa a destinação de 50% dos recursos do Fust, e incorporou medidas de outras propostas em tramitação. A expectativa é que essa descentralização permita que os municípios, conhecedores de suas realidades locais, liderem a elaboração dos projetos de inclusão digital, resultando em soluções mais adequadas e efetivas.
Com o projeto ainda em análise nas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, seu futuro dependerá da aprovação na Câmara e no Senado. Se implementada, a política poderá transformar o cenário digital em municípios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano, oferecendo internet gratuita em locais públicos como escolas e bibliotecas.