O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou uma ação civil pública proposta pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc) contra os membros dos comitês independentes que analisaram a fusão entre Marfrig e BRF. Essa fusão, finalizada em setembro de 2025, resultou na criação da MBRF e gerou controvérsias sobre sua condução. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia autorizado o andamento do processo e agora se junta como coautor da ação, representada pelo promotor Amauri Chaves Arfelli.
A Abraicc alega que a fusão foi marcada por falta de independência dos comitês, além de uma “negociação simulada” realizada em apenas uma semana. Outras acusações incluem manipulação de dados que teriam supervalorizado a Marfrig e depreciado a BRF, bem como falta de transparência nas negociações. Se a ação for julgada procedente, os integrantes dos comitês poderão ser responsabilizados por prejuízos materiais e morais aos acionistas minoritários da BRF.
O desdobramento desse processo pode ter implicações significativas para o mercado e para a governança corporativa, especialmente em fusões e aquisições. A situação levanta questões sobre a transparência e a ética nas práticas de fusão, o que pode influenciar a confiança dos investidores e a imagem das empresas envolvidas. A decisão do TJ-SP poderá servir de precedente em casos futuros, destacando a importância de comitês independentes nas operações de fusão.