A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3843/25, que autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar imóveis a famílias que os ocupam há mais de 30 anos. A proposta beneficia especialmente moradores de vilas construídas para abrigar trabalhadores durante obras de infraestrutura hídrica, localizadas em municípios do semiárido nordestino.
O projeto, de autoria do deputado José Airton Félix Cirilo, foi relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), que destacou a importância da medida para conferir dignidade e segurança jurídica a milhares de famílias. Segundo Lemos, a aprovação do texto também visa promover a eficiência administrativa ao desonerar o DNOCS de custos com imóveis ociosos, permitindo que o órgão se concentre em sua função principal de gestão hídrica.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser submetido à votação na Câmara e no Senado. A expectativa é que, se aprovado, a medida possa proporcionar maior estabilidade e dignidade para as famílias beneficiadas, contribuindo para a melhoria das condições de vida no semiárido.