A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolaram um pedido na Justiça do Rio, exigindo que o município implemente medidas para proteger a população em situação de rua dos efeitos do calor extremo. O pedido destaca a desassistência dessa população, que depende de bicas públicas e da solidariedade de comércios locais, muitos dos quais enfrentam dificuldades em fornecer água. As altas temperaturas têm aumentado a demanda por serviços de saúde, exacerbando a vulnerabilidade dessa população.
As defensórias pedem a distribuição de insumos básicos, como água e protetor solar, além da instalação de bebedouros e pontos de resfriamento. Também solicitam que a remoção forçada de pessoas em situação de rua seja proibida sem a garantia de acolhimento adequado. Além disso, a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento é proposta para monitorar as políticas públicas voltadas para essa população, junto a um plano de ação detalhado que deve ser elaborado pelo município.
A situação é alarmante, com apenas 2.688 vagas de acolhimento disponíveis para uma população estimada em mais de 7 mil pessoas. Dados apontam que 75% das novas vagas previstas não foram implementadas, e houve um corte orçamentário significativo para ações de acolhimento. A Procuradoria do Município se manifestou afirmando que está em tratativas com o Ministério Público e que, uma vez intimada, responderá aos pedidos feitos na Justiça.