O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que determina um orçamento total de R$ 6,54 trilhões. A publicação da norma ocorreu em uma edição extra do Diário Oficial da União, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Além disso, o presidente vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando inconformidades legais na inclusão desses dispositivos.
O veto, que se refere a emendas não previstas na programação orçamentária original enviada pelo Poder Executivo, será submetido à análise dos deputados e senadores. Eles terão a opção de manter ou derrubar a decisão do presidente. O orçamento aprovado contempla investimentos significativos em áreas como Saúde e Educação, além de recursos para programas sociais, como o Bolsa Família.
A expectativa é que o governo federal edite novos atos normativos para remanejar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações. O cenário orçamentário destaca-se por uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões e um aumento no salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. A análise e a repercussão do veto no Congresso poderão impactar as diretrizes financeiras do governo para o próximo ano.