A Receita Federal emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (14) desmentindo boatos sobre a suposta taxação e monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. O órgão esclareceu que não há fiscalização ou tributação sobre essas movimentações, conforme determinado pela Constituição Federal, e que o Pix é um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, sem gerar tributos.
Além disso, a Receita destacou que a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, não autoriza o rastreamento de transações individuais. Essa norma, segundo o Fisco, apenas estende às fintechs as obrigações de transparência já aplicadas a bancos tradicionais, visando combater a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, sem acesso a dados pessoais dos usuários.
O órgão enfatizou que a propagação de informações falsas sobre a taxação do Pix pode levar a golpes e desconfiança entre os usuários. A Receita Federal recomenda que a população desconfie de mensagens alarmistas e busque informações em fontes confiáveis para evitar ser vítima de fraudes e garantir a segurança nas transações financeiras.