O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, está preparado para retomar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que inclui um referendo sobre a maioridade penal. Apresentada pelo relator Mendonça Filho, a proposta sugere que a população vote em 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. Essa questão é delicada, especialmente para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que historicamente se opõe à medida.
O debate sobre a redução da maioridade penal não é recente, tendo sido abordado anteriormente na Câmara por meio da PEC 171/1993. Embora tenha avançado em 2015, a proposta, que inicialmente se aplicava apenas a crimes hediondos, foi arquivada no Senado em 2022. A proposta atual representa um retorno a um tema controverso e potencialmente divisivo no cenário político brasileiro.
Caso a proposta de Mendonça Filho siga adiante e seja aprovada, o referendo poderá ocorrer em 2028, marcando a primeira consulta popular sobre o tema desde 2005. A questão da maioridade penal pode se transformar em um importante ponto de debate nas próximas eleições, colocando o governo Lula em uma posição desafiadora frente à oposição. Assim, a evolução desta proposta poderá impactar significativamente o cenário político e social do país.