O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 16 de janeiro de 2026, o cadastramento de quatro pessoas para a entrega de refeições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As entregas ocorrerão na Sala de Estado Maior do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e incluem o irmão da ex-primeira-dama e dois assessores, que já realizavam esse serviço anteriormente na Superintendência da Polícia Federal.
Moraes determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal será responsável pelo horário das entregas e pela fiscalização do material. Segundo a decisão, presos em Sala de Estado Maior têm direito a privilégios, como a entrega de comida caseira, um benefício obtido por Bolsonaro devido à sua condição de ex-presidente. Além disso, a autorização inclui assistência médica integral e outros cuidados especiais.
As medidas foram tomadas após o ex-presidente passar por uma crise de saúde, durante a qual se feriu ao cair em sua cela. A autorização de Moraes para a entrega de refeições e outras condições especiais reflete a aplicação das prerrogativas estabelecidas para detentos em situações semelhantes, destacando os direitos e cuidados que a legislação assegura a essa categoria de presos.