O ministro Alexandre de Moraes, que atua como presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na sexta-feira, 16, um pedido de habeas corpus para o ex-presidente Jair Bolsonaro ao colega Gilmar Mendes. Moraes se declarou impedido de julgar o pedido, uma vez que ele próprio é a autoridade questionada, conforme a legislação regimental que rege o funcionamento do STF durante o recesso. O pedido visa a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente, atualmente detido na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa de Bolsonaro. No documento, o advogado levanta preocupações sobre as condições do estabelecimento prisional e a saúde do ex-presidente. Durante o recesso do Judiciário, iniciado em 12 de janeiro e que vai até o final do mês, Moraes é responsável pela análise de medidas urgentes, o que complicou sua posição em relação a este pedido específico.
Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado sob decisão de Moraes e havia permanecido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília até sua recente transferência para a unidade penitenciária. A situação levanta questões sobre o tratamento do ex-presidente e as implicações legais que podem surgir a partir desse habeas corpus. A continuidade desse processo poderá influenciar futuras decisões do STF e o cenário político no Brasil, especialmente em relação à atuação de Bolsonaro após sua prisão.