A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4566/24, que visa facilitar o compartilhamento de informações entre órgãos responsáveis pela prevenção e investigação de crimes transnacionais na faixa de fronteira. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros, altera a Lei de Acesso à Informação, permitindo que dados sobre o trânsito de bens e pessoas sejam mais facilmente compartilhados entre autoridades competentes.
Entre as informações que deverão ser trocadas estão registros de imigrantes, monitoramento de veículos e dados comerciais, todos com o objetivo de fortalecer a atuação das forças de segurança. O projeto estabelece diretrizes que priorizam a transparência e a segurança pública, promovendo uma atuação integrada entre as diversas agências governamentais. Além disso, a proposta inclui mudanças no Código Penal, aumentando as penas para crimes de associação criminosa com natureza transnacional.
O relator da proposta, deputado Coronel Ulysses, expressou apoio ao texto, ressaltando que ele contribuirá para a eficiência no combate a crimes transfronteiriços. Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto será analisado por outras comissões antes de seguir para o Plenário, onde precisará ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A aprovação dessa medida pode representar um avanço significativo na luta contra a criminalidade na região de fronteira do Brasil.