O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 21, um acordo para reestruturação e repactuação do contrato de concessão das rodovias BR-163, que vai de Mato Grosso ao Pará, e BR-230, sob a responsabilidade da Via Brasil. O novo contrato estabelece um prazo de 20 anos e prevê investimentos de aproximadamente R$ 10,642 bilhões, com foco em obras de ampliação, recuperação estrutural e melhorias na segurança das rodovias.
Os recursos destinados às obras são urgentes, especialmente após um aumento de 44% no tráfego em 2023, superando as expectativas iniciais. A concessão, firmada em 2022, foi inicialmente projetada para um período curto, focando em manutenção e conservação, mas as crescentes demandas da produção agrícola na região e o adiamento da Ferrogrão tornaram a modernização contratual inevitável. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que manter o contrato nas condições atuais é inviável e perigoso.
Entre as inovações do acordo está a conversão de multas em investimentos, totalizando R$ 432 milhões, e a implementação de um verificador independente para monitorar a execução das obras. Esse agente terá a função de avaliar a qualidade e o cumprimento dos prazos, substituindo o agente regulador anterior. Com essas medidas, espera-se não apenas resolver os problemas atuais, mas também garantir a eficiência na gestão das rodovias como importantes corredores de exportação agrícola do Brasil.