Imigração: Agentes podem entrar em casas sem mandado judicial, diz memorando

Thiago Martins
Tempo: 2 min.

Oficiais da Imigração e Controle de Fronteiras dos Estados Unidos (ICE) afirmam ter a autoridade para entrar em residências sem um mandado judicial, conforme revelado por um memorando obtido pela Associated Press. Esta nova orientação, emitida em 12 de maio de 2025, representa uma mudança drástica nas políticas de imigração e ocorre em um momento em que o governo federal intensifica as ações de deportação em diversas cidades do país.

O memorando permite que os agentes do ICE utilizem apenas um mandado administrativo para realizar prisões em residências, o que tem gerado preocupações sobre a violação das proteções previstas pela Quarta Emenda da Constituição. Historicamente, as orientações anteriores recomendavam que os cidadãos não abrisse suas portas para agentes de imigração sem um mandado assinado por um juiz, refletindo uma prática mais restritiva e respeitosa com os direitos dos imigrantes.

A nova diretriz pode resultar em desafios legais significativos, já que grupos de defesa dos direitos dos imigrantes e autoridades locais criticam a medida como inconstitucional. Além disso, a divulgação do memorando e as respostas de representantes do governo indicam que a implementação dessa política será monitorada de perto, com potenciais repercussões para a relação entre as comunidades imigrantes e as forças de segurança.

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